A cultura de transformar o serviço público em um cabide de empregos para familiares de agentes públicos está com os dias contados em Maruim (SE), desde que a Câmara de Vereadores aprove Projeto de Lei, (PL), que proíbe o nepotismo, protocolado nesta semana pelo vereador Sergio Vieira, (PDT). O PL impede a contratação de parentes de políticos pela Prefeitura e Câmara de Maruim, além de prevê a exoneração de familiares que já estão nomeados e alguns cargos comissionados do Poder Executivo.
No documento, o parlamentar justifica que o objetivo é impedir o chamado nepotismo cruzado e garantir a Súmula Vinculante Nº 13 do Superior Tribunal Federal, (STF), que tem força de Lei e já trata sobre o nepotismo.
"Queremos impedir que detentores de mandatos letivos levem vantagens em relação ao cargo indicando parentes. Portanto, a nomeação de parentes de prefeitos e de vereadores é configurado como um ato de nepotismo na administração", ressalta o vereador.
Pelo projeto, fica vetado a contratação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais detentores de mandato eletivo, secretários municipais ou titulares de cargos que lhe sejam equiparados de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau ocupando cargos em comissão em órgãos públicos de Maruim.
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Por Lohan Muller, jornalista DRT 2391/SE
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