O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje
(16) que todas as denúncias feitas por cidadãos nas seções eleitorais sobre
irregularidades no processo de votação serão registradas em tempo real e
disponibilizadas on-line para acompanhamento da apuração do caso.
Jungmann e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Rosa Weber, assinaram nesta terça-feira (16) um termo de
orientação conjunta com diretrizes a serem seguidas por mesários e presidentes
das seções eleitorais diante de denúncias sobre fraude nas urnas.
Nesses casos, os mesários e presidentes de seção deverão
fazer o registro das denúncias e enviá-las em tempo real ao sistema da Justiça
Eleitoral, por meio de uma funcionalidade acrescentada ao aplicativo Pardal,
que já se encontra disponível.“A grande vantagem aqui é que toda e qualquer
denúncia estará registrada e colocada em rede aberta, e vocês vão poder
conferir o se, o quando e o como, e qual o resultado daquela apuração. Essa é
amaneira mais transparente que você pode dar a qualquer tipo de problema que
seja verificado por qualquer eleitor ou eleitora”, disse Jungmann após assinar
o termo, no TSE.
Segundo o ministro, o objetivo é desencorajar que denúncias
sejam feitas após o eleitor deixar a seção eleitoral. Desse modo, acredita o
ministro, ficaria mais fácil separar situações verdadeiras de boatos que tenham
como objetivo somente abalar a credibilidade da urna eletrônica. Ainda de
acordo com Jungmann, reclamações posteriores necessitariam assim apresentar
também uma justificativa para não terem sido feitas na hora da votação.
“Acredito que qualquer denúncia que venha a ser feita, deve
ser devidamente investigada e apurada. Agora, não entendo por que se você tem a
mesa ali, o mesário está ali, o presidente [da seção] está ali, ele tem um
aplicativo, tem a determinação de fazê-lo [registrar a denúncia], por que fazer
depois? No mínimo uma justificativa tem que ser dada a esse respeito”, defendeu
o ministro.
Jungmann informou que espera receber até o fim de semana um
relatório da Polícia Federal (PF) com o resultado das investigações sobre todas
as irregularidades em urnas eletrônicas relatadas no primeiro turno das
eleições. Ele disse que “quem usa fake news para tirar a credibilidade ou para
deturpar ou causar comoção, aí de fato não tem jeito, tem que ser punido”.
Fonte: Agência Brasil
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