O Projeto de Lei Complementar, (PLC), Nº 004/2018, enviado pelo prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), que propõe retirar o benefício de 5% de todos os professores da rede municipal, foi devolvido ao Poder Executivo para correção, após a vereadora Arlinda Vieira, (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, encontrar irregularidades no PLC, que segundo o entendimento da mdebista, tem fatores inconstitucionais e precisam ser revistos.
Apesar de ter sido retirado de pauta nesta terça-feira, (15), o Projeto de Lei proposto pelo prefeito, voltou a ser alvo de críticas. O vereador Sérgio Vieira, (PDT), defendeu a permanência do benefício dos professores de Maruim.
Apesar de ter sido retirado de pauta nesta terça-feira, (15), o Projeto de Lei proposto pelo prefeito, voltou a ser alvo de críticas. O vereador Sérgio Vieira, (PDT), defendeu a permanência do benefício dos professores de Maruim.
"Jamais gestor nenhum, vai querer tirar o que é de direito do servidor. O que é direito, é de direito. Isso é uma coisa absurda!", desabafou o parlamentar.
Para a sindicalista, Lídia Rosa, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maruim, General Maynard e Rosário do Catete do Estado de Sergipe (Sindisma) esta é a segunda vez, somente este ano, que o prefeito tenta através de PLC retirar o benefício dos professores.
"Em janeiro, ele [o prefeito] tentou emplacar o projeto, mas conversamos com os vereadores e foi retirado de pauta. Agora, o projeto retorna para ser votado no plenário da Câmara. O Sindisma entrou com ações na Justiça, assim que a administração deixou de pagar os 5% em 2014 aos professores, e já temos alguns resultados positivos, ações julgadas e professores que já conseguiram receber seu benefício. Ele [o prefeito] está se desgastando à toa!", disse a sindicalista, ao afirmar que vai convocar uma Assembleia Geral com a categoria para definir os próximos passos da luta para assegurar a permanência do benefício.
O Blog Maruim em Pauta apurou que, caso o Executivo envie o projeto com as devidas correções à Câmara nos próximos dias, o PLC poderá ser votado na próxima quinta-feira, (17).
*Da Redação | Blog Maruim em Pauta
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