O prefeito de Maruim, Jeferson Santana (MDB), encaminhou no dia 26 de fevereiro de 2018, uma Lei Complementar de número 004/2018 à apreciação da Câmara de Maruim, que revisa em âmbito municipal a remuneração dos servidores, amparados por dispositivos previstos na Legislação Federal, em especial a Lei 11.738 de 16 de junho de 2008, que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Publico Combinado com a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, que criou o FUNDEB - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica, e ainda cumprindo a revisão anual em percentual pré-estabelecido pelo Ministério da Educação.
Jeferson defende a proposta de revisão em âmbito municipal para todos os professores que compõe a Rede Municipal de Ensino, alegando que a Lei que está em vigor, compromete de forma significativa nos recursos do FUNDEB e das demais receitas oriundas a manutenção do custeio e investimento previsto para a área da Educação no município de Maruim, e afirma de forma tranquila que todo esforço possível foi feito para valorização efetiva dos Profissionais do Magistério.
O projeto de Lei Complementar apresentado pelo mdebista, propõe tirar o benefício de 5% dos professores de Maruim, aprovado pela Câmara e sancionado pelo então prefeito Gilberto Maynart, (PSC), em 2011.
O documento foi entregue aos parlamentares na última terça-feira, (8), e gerou polêmica na Casa das Leis. O vereador da base da oposição, Genival Pereira, (SDD), pediu ao prefeito que enviasse a planilha de custos dos professores e criticou o pedido de revogação do benefício.
"Estamos recebendo o projeto do Piso Salarial dos Professores e vem um artigo o qual ele [o prefeito] quer revogar uma Lei, que esta Casa em 2011, votou favorável aos direitos dos professores. Peço que a excelentíssima presidente desta Casa [Angélica de Jesus], solicite ao Poder Executivo que envie para nós vereadores, a planilha de custo dos professores, para que a gente possa discutir baseado no realmente ele [o prefeito] quer, que ele queira revogar, natural, é um direito dele. Agora, eu acho, que a situação deve entrar em discussão, para que esta Casa tenha conhecimento do que realmente está acontecendo. Porque só alegar que não tem recurso, é fácil", rechaçou Genival.
O projeto de Lei Complementar pode ser levado a votação no plenário da Câmara na próxima semana.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maruim, General Maynard e Rosário do Catete do Estado de Sergipe (Sindisma) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), categorias que representam servidores municipais em Maruim, não se manifestaram sobre o assunto.
*Da Redação | Blog Maruim em Pauta
Esse é mais um produto da administração do MDB.
ResponderExcluirEstranho os sindicatos não se manifestarem até o momento.