A Prefeitura de Maruim (SE), está sendo acusada por professores da rede municipal de ensino de não estar repassando ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) a contribuição que arrecada mensalmente. Segundo eles, muitos servidores que estão em processo de aposentadoria estão enfrentado dificuldades para solicitar o benefício.
Temendo retaliações, os servidores procuraram o vereador Genival Pereira (SDD) e relataram a situação. Na tribuna da Casa das Leis, o parlamentar destacou o caso e pediu ao prefeito Jeferson Santana (MDB), um documento comprovando a contribuição dos últimos seis meses dos professores de Maruim ao INSS.
"Tenho recibo várias reclamações de professores que estão encaminhado suas aposentadorias, quando chegam para dar entrada no benefício, estão com o salário mínimo e tem muitos que estão desistindo da aposentadoria por não constar o piso salarial do magistério, devido ao compromisso que ele [o prefeito] não está honrando. O prefeito está passivo de processo por recolher um valor do contracheque dos servidores e não repassar à Previdência. Muitos professores não procuram seus direitos, ou denunciam este caso ao Ministério Público, com medo de sofrer retaliações. Por isso, peço que ele [o prefeito] envie à esta Casa, um documento que conste a contribuição ao INSS dos últimos seis meses dos professores para que esta Casa tenha conhecimento e solucione este caso", disse o parlamentar.
No Código Penal, esta prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de detenção.
*Da Redação | Blog Maruim em Pauta
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