Durante audiência pública realizada no Fórum Alberto Deodato
em Maruim, a Prefeitura daquele Município se comprometeu a, em 48 horas
promover todas as reformas e adaptações ás normas de acessibilidades requeridas
pelo Ministério Público de Sergipe, em escolas municipais indicadas pelo TRE e
que servirão de locais para votação no pleito do dia 07 de outubro próximo.
De acordo com a promotora de Justiça Joelma Soares Macedo de
Santana, a audiência foi realizada para que o Município de Maruim prestasse
contas do cumprimento dos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada
pelo MP, requerendo a correção das inadequações estruturais encontradas nas
Escolas maruinenses: Escola Municipal Cel. Sabino Ribeiro; SESI; Escola
Municipal São José; Escola Municipal Ulisses Teles de Menezes; Escola
Municipal Aristides Bittencourt; Escola Municipal e Escola Antônio Leão
Brasil, apontadas em relatório oriundo do Tribunal Regional Eleitoral.
Na ACP, o MP pontuou: “Importante ressaltar que os entraves
constatados através das vistorias realizadas, além de limitar a
acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais ao local, geram
grave risco a integridade física dos eleitores”.
“Precisamos garantir a plenitude do processo democrático. É
justo que todos possam ter condições de votar com dignidade”, salientou a
promotora Joelma Santana.
Durante a audiência, o Município de Maruim apresentou
documentação comprobatória do cumprimento parcial dos pedidos ministeriais. A
promotora requereu ao juíz de Direito, Roberto Flávio Conrado de Almeida, a
suspensão do feito, para que o Município comprove, em 48 horas, o cumprimento
integral das adequações estruturais básicas e funcionais nas escolas
citadas requeridas pelo MP.
O juízo da Comarca de Maruim deferiu a tutela antecipada e
determinou que até o dia 05 (sexta-feira), o Município resolva as pendências
apontadas, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por cada estabelecimento de
ensino.
Fonte: MP/SE
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