O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite ao proprietário de veículos (pessoa física) ser comunicado sobre infrações de trânsito, através de um aplicativo de dispositivo móvel, podendo – caso ele abdique dos direitos de defesa da autuação e do recurso de infração – pagar a multa de trânsito com desconto de até 40%. Para as notificações relacionadas ao Detran/SE, o sistema começou a valer em 3 de novembro, contemplando todas as infrações cometidas a partir de 30 de abril.
O SNE é um aplicativo do Denatran, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), como forma de facilitar o acesso do usuário ao processo de notificação de trânsito e para proporcionar a possibilidade de pagamento com desconto, de acordo com Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nosso objetivo com essa adesão é facilitar o acesso às notificações por parte dos cidadãos, uma vez que a desatualização de endereço dos proprietários de veículos é um grande entrave para que a pessoa seja notificada de suas infrações, o que acarreta para ela a perda de prazo de recurso de defesa. Com o SNE, o cidadão é notificado via dispositivos móveis e pode efetuar o pagamento com desconto pelo aplicativo”, explica o diretor-presidente do Detran/SE, cel. Luiz de Azevedo.
Para se cadastrar ao SNE, o usuário deve baixar o aplicativo nas lojas dos sistemas Android e IOS. Com o registro realizado no app, a pessoa poderá inserir os seus veículos e receber notificações de infrações aplicadas pelos órgãos autuadores que aderiram ao sistema.
*Com informações do Detran
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