Nesta segunda-feira, 22, o orçamento público para exercício fiscal do ano de 2015, do município de Maruim, foi debatido no Centro de Qualificação Educacional Maria Izabel Barreto.
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No primeiro momento, o contador e diretor técnico da CAT Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública Ltda., José Valmir dos Passos, abordou a importância da audiência pública e a necessidade da comunidade sugerir propostas. “A partir deste processo o Poder Público deve planejar as ações, que devem se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacou.
Na audiência pública de 2012, o orçamento para 2013, foi estimado em R$ 27.900.000,00. A receita Corrente Líquida (RCL) real obtida foi de R$ 29.221.626,17. Para 2014, a estimativa estabelecida no ano passado foi R$ 31.092.400,00.
As propostas apresentadas nesta audiência pública serão peças fundamentais na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, na forma prevista nos artigos 4º, 5º e 48º, inciso I, Lei Federal nº 101/2000 (LRF).
Segundo a secretária municipal de Finanças, Edla Reis, a audiência pública cumpriu seu papel primordial. “Aqui a discussão foi salutar e as propostas contribuirão para uma gestão mais participativa”, afirmou.
Por Assessoria de Comunicação
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