O atendimento ao público nas agências bancárias acontece até amanhã, 28. Nesta sexta-feira, 29, as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.
Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.
Banese
Os Pontos Banese não funcionarão na sexta-feira, 29, em razão do feriado bancário de final de ano, quando todas as agências bancárias do país estarão de portas fechadas para a conclusão do balanço de 2017.
Negociação de dívidas estaduais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) informou nesta quarta-feira, 27, que a data limite de adesão ao programa especial de negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD será encerrada nesta quinta-feira, dia 28, último dia em que o sistema estará disponível para negociação, por causa do feriado bancário nesta sexta-feira, 29.
De acordo com a Sefaz, inicialmente o prazo final para adesão era a sexta-feira, porém, a informação do feriado bancário forçou a antecipação do prazo limite para a quinta. Com isso, os contribuintes com pendências devem agilizar a negociação e aproveitar as condições oferecidas. A secretaria já havia divulgado a informação que este programa de negociação é o último a ser concedido pelos próximos quatro anos, conforme a legislação, assim como a necessidade de evitar contratempos de última hora ao deixar a adesão para o último dia.
Através do site www.sefaz.se.gov.br o contribuinte pode fazer o levantamento atualizado do débito e realizar todo o encaminhamento da negociação, inclusive emitindo o documento de pagamento. No mesmo endereço também é possível consultar os decretos que determinam os critérios de adesão para quitação à vista das dívidas ou através de parcelas, que variam de 48 a 120 meses, de acordo com o imposto. O modelo simplificado de negociação tem o objetivo de facilitar o acesso ao benefício e solucionar pendências tributárias com maior agilidade.
Pelas regras do programa de negociação, os contribuintes poderão liquidar dívidas com descontos que podem chegar a 95% das multas e 80% dos juros, podendo incluir os débitos tributários constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.
*Com informações da Agência Brasil, ASN e Sefaz
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