TCE volta a apreciar processo que levou à prisão de vereador de Maruim em 2010

Foto: Reprodução 

A pauta que trata da Operação Minerva teve que ser retirada de votação nesta quinta-feira, 03, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois a conselheira Susana Azevedo pediu vistas do processo,- já que ela assumiu temporariamente a presidência do Tribunal devido a viagem do presidente Clóvis Barbosa. O prazo final para a apreciação do processo termina dia 17 de março.

A operação Minerva ocorreu em junho de 2010 quando após levantamento realizado pela Polícia Civil, ficou comprovado que quase todas as Câmaras de Vereadores dos municípios sergipanos enviaram parlamentares ou servidores públicos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs) para participar de cursos muitas vezes “inexistentes” em outros estados.

O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello que está à frente do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), destaca que os cursos realizados não tinham a finalidade inerente ao interesse público.

“Foi uma fiscalização que o TCE fez em relação a diárias pagas para participação em cursos. Entendemos que a participação em qualquer tipo de curso e congresso tem que ser algo vinculado em plena afinidade em relação a interesse público. Identificamos em alguns processos, como em alguns municípios, que nem sempre os cursos que os agentes públicos participavam tinham essa finalidade de interesse público de contribuir para a melhoria da gestão do agente e do órgão a que ele estivesse vinculado. Nesse ponto a discussão do processo é essa e esperamos que o tribunal encaminhe pela ilegalidade das despesas”, afirma.

Foto: SSP/SE 

Prisões

Durante a operação, três pessoas foram detidas à época, envolvidas com o esquema para a captação ilícita de dinheiro público, que deveria ser utilizado para o aperfeiçoamento profissional. Entre eles estão o empresário Roberto Almeida Santos Júnior e do vereador Moacir Silva Mota [presidente da Câmara Municipal de Maruim], além do vereador de Nossa Senhora dos Dores, José Fernando Pereira Santos.

Por Aisla Vasconcelos, do Portal Infonet